Tudo ainda dominado pelos aliados do governador José Roberto Perdão Arruda. Nesta terça-feira, 2, o governador deteve o controle dos três processos de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça CCJ), primeira instância a analisar os pedidos de afastamento.
A presidência foi entregue ao deputado Geraldo Naves (DEM), suplente de Paulo Roriz, secretário de Habitação, e amigo de Arruda. Enquanto a relatoria ficou nas mãos do líder do governo, Batista das Cooperativas (PRP). Ele tem dez dias, renováveis por mais dez, para entregar seu parecer sobre a admissibilidade dos processos. O deputado Cristiano Araujo (PTB) está na vice-presidência da comissão.
Naves e Batista das Cooperativas ocupam os mesmos cargos da CCJ eleita durante a autoconvocação da Câmara, mas que acabou anulada por decisão da Justiça. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda no Distrito Federal, considerou viciada a composição da CCJ porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB), que está entre os oito deputados afastados dos pedidos de impeachment de Arruda por suposta participação no esquema de pagamento de propina.Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado ainda por uma Comissão Especial que vai ser criada.
A Comissão Especial terá o prazo de dez dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.
Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), e os outros dois por dois advogados.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
A Câmara do DF elegeu hoje o deputado Wilson Lima (PR) como presidente do Legislativo local. Lima recebeu 15 dos 24 votos e derrotou o vice-presidente da Casa, Cabo Patrício (PT), lançado pela oposição. Houve uma abstenção e uma ausência. Lima substituirá o deputado Leonardo Prudente (sem partido), que foi flagrado colocando dinheiro de suposta propina no terno e nas meias. Ele estava afastado pela Justiça do cargo e renunciou na última segunda-feira, sem apresentar justificativas. (Mauricio Nogueira) |
