O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, Níveo Gonçalves, rejeitou nesta quarta-feira, 3, o recurso apresentado pela Câmara Legislativa do DF contra o afastamento de oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Perdão Arruda.
Assim manteve-se a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento dos oito distritais e a convocação dos suplentes que vão analisar os processos de impeachment contra o governador. A data da posse ainda não foi confirmada.
A autorização para que a Câmara recorresse do afastamento dos distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise dos pedidos de impeachment de Arruda partiu do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), menos de duas horas depois de ser eleito para o posto.
Segundo Wilson Lima, a medida não foi tomada para evitar a posse dos suplentes, mas contra a interferência do Judiciário. O recurso também era para evitar desperdício com verba pública.
Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), que estava interinamente na presidência, pediu abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes. A previsão era que eles custassem à Câmara R$ 153 mil por mês.
Os suplentes teriam direito a um salário de R$ 12.400, além de 14º e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios, como verba indenizatória.
A decisão envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.
Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. Cinco dos oitos distritais que são acusados de participação no esquema já entregaram defesa à Corregedoria da Câmara. (Maurício Nogueira) |
