A vida política do governador preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode ser definida em breve. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. Nesta quarta-feira, 10, terminou o prazo para que os advogados de Arruda apresentem a defesa, e o Ministério Público Eleitoral finalizar a ação. A defesa do governador foi protocolada no final da tarde, mas o conteúdo não foi divulgado. O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o TRE-DF julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-secretário-geral do DEM no DF, Flávio Couri, foi o único a prestar depoimento sobre o caso e confirmou que Arruda foi ameaçado de expulsão. Outras testemunhas, como o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), não compareceram.
Para o procurador eleitoral, os argumentos apresentados por Arruda para deixar o DEM não têm respaldo legal. A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral. A resolução do TSE que fixou em 2007 normas para a infidelidade partidária, não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.
Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação --como ocorreu no caso do DEM--, cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.
Arruda também é alvo de um processo de impeachment na Câmara Legislativa e de dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a Casa autorize que ele seja processado criminalmente. O governador está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. (Maurício Nogueira) |
