Um projeto do Senado Federal promete servir de apoio ao acesso do povo à informação. A proposta de autoria do senador Renato Casagrande, do (PSB- ES), pretende garantir a transmissão dos eventos esportivos que forem de relevante interesse nacional quando as empresas que detém o direito de transmissão não o fizerem.
O Projeto de Lei, que já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado, prevê que as emissoras da Empresa Brasileira de Comunicação - que emite a TV Brasil - serão as responsáveis pela transmissão dos eventos.
O relator do projeto, Senador Valter Pereira, do PMDB – MS, falou sobre o assunto nesta quarta-feira ao Jornal da Manhã. A lei vem garantir o direito à informação de todo o povo brasileiro e valoriza um direito de toda a sociedade frente ao direito empresarial.
“O que está em jogo, na verdade, é o direito à informação, que é um direito constitucional assegurado a todo cidadão, a toda a sociedade. A sociedade não pode ficar refém do interesse meramente comercial da empresa que acabou vencendo a concorrência para deter esses sinais, portanto, vai ter de se subordinar ao interesse público”, disse o relator do projeto no Senado.
Segundo o Senador, houve, a princípio, reação contrária de grande parte dos parlamentares. Porém, o relator afirmou que, quando se colocou o a discussão entre o direito da empresa da transmissão e o direito do povo à informação, prevaleceu o interesse público.
Em São Paulo, a situação é totalmente oposta. Os interesses de um grupo televisivo influenciaram o veto à lei que proibiria o final das partidas de futebol após as 23h 15. Toda a população foi prejudicada para não ferir os interesses de apenas uma empresa. Perguntado sobre o assunto, o Senador concordou com a vontade popular.
“Na verdade, as emissoras atuam segundo seus próprios interesses. Elas têm que condicionar o interesse do grande público ao seu interesse individual enquanto empresa. Será que não chegou a hora do público se manifestar? De exigir que lhe seja dada a oportunidade de tomar conhecimento, de fazer o acompanhamento em horário que seja adequado para ele? Quem é mais importante: a emissora ou o grande público?”, disse. O projeto segue para ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e depois será posto em votação no plenário da casa. (Maurício Nogueira)
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